Exame toxicológico para motoristas com habilitação C, D e E

A liminar da Justiça que autorizava o Detran.SP a não condicionar a emissão da CNH dessas categorias à aprovação no teste foi derrubada; Estado adota medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão. A partir de julho de 2016, é obrigatório no Estado de São Paulo o exame toxicológico para renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais.

Motorista-Joilson-Chagas-31-anos-da-Viacao-1001-devolvemais-de-R-74-mil-Foto-Paulo-NicolellaAgencia-O-Globo

Apesar de ser contrário à medida, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) terá de cumprir a determinação judicial pois foi derrubada na última sexta-feira, 15 de julho, a autorização prévia (tutela antecipada) que a Justiça Federal havia concedido para que esse tipo de teste não fosse obrigatório no Estado de São Paulo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está adotando as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.

No momento, o condutor deve cumprir a exigência porque o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão de CNHs nas categorias C, D e E se não constar a aprovação no exame toxicológico, que deverá ser feito diretamente na rede de coleta credenciada aos laboratórios homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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